Descrição do curso

Aula 1: A 29ª Tabeliã de Notas do Estado de São Paulo, Priscila Agapito, aborda o julgamento do STF sobre a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil: histórico, tese e informativos publicados no site do STF, implicações para a atividade notarial, finalidade da modulação dos efeitos, alterações no âmbito da sucessão e a opinião de especialistas sobre o companheiro como herdeiro necessário ou não.

 

Aula 2: A 29ª Tabeliã de Notas do Estado de São Paulo, Priscila Agapito, destaca a repercussão sobre o companheiro se tornar ou não um herdeiro necessário, efeitos para a lavratura do inventário extrajudicial, discussão sobre o direito real de habitação, para quais fins se dão a equiparação, lavratura de inventário extrajudicial no caso de o companheiro ser o único herdeiro, proteção aos diferentes modelos de família e o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

 

Aula 3: A advogada, mestre e doutora em Direito Civil, Marina Monteiro, aborda de maneira dinâmica a sucessão dos companheiros. A relação do julgamento do recurso extraordinário 878694 pelo STF e a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, o artigo 1.829 do Código Civil, regimes sucessórios, ementa do ministro Luís Roberto Barroso (relator), 1.790 como objeto de críticas, filiação híbrida, a interpretação que deve ser dada daqui para frente e a questão da modulação de efeitos.

 

Aula 4: A advogada, mestre e doutora em Direito Civil, Marina Monteiro, faz considerações sobre os regimes de bens na constância do casamento ou da união estável, patrimônios que se comunicam entre os cônjuges ou companheiros, desmembramento do inciso 1 e 2 do artigo 1.829, direito real de habitação (artigo 1.831) e reconhecimento pelo inventário/partilha da união estável.

IMPORTANTE: Acesso ilimitado ao conteúdo do curso por 20 dias após a confirmação do pagamento/matrícula. Atenção! Após esse período o acesso é descontinuado e para retornar ao curso será necessária realização de nova matrícula. 

INVESTIMENTO: 

- ASSOCIADOS* CNB/SP: R$ 115,00 
Boleto único ou até 4x no cartão de crédito
(valor atualizado em 2023)

*Para resgatar o cupom de desconto acesse o portal do Clube de Vantagens do CNB/SP com respectivo login/senha e busque por “Centro de Estudos Notariais”.

- PÚBLICO GERAL | NÃO-ASSOCIADOS: R$ 230,00 
Boleto único ou até 4x no cartão de crédito
(valor atualizado em 2023)

Categoria: Entrenotas

Informações gerais