ENTRENOTAS: A (In)Capacidade Civil Aplicada ao Tabelião
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Descrição do curso
A (IN)CAPACIDADE CIVIL APLICADA AO TABELIÃO
Aula 1: Personalidade e capacidade
O Juiz de Direito da 1ª VRP de São Paulo, Ralpho Monteiro, aborda o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a repercussão registral e notarial: o Direito Material desaguando no novo regime político, o conceito de personalidade, de capacidade e de emancipação (casamento).
Aula 2: Teoria das incapacidades em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Juiz de Direito da 1ª VRP de São Paulo, Ralpho Monteiro, esclarece dúvidas a respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da atual conformação no Código Civil, além da repercussão no dia a dia do extrajudicial: emancipação (constitucionalidade, revogação, consentimento do menor), deficiente mental (casamento, participação em lavratura de documento notarial, avaliação do tabelião, ata notarial para usucapião e aspectos patrimoniais).
Aula 3: Responsabilidade do tabelião no Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Juiz de Direito da 1ª VRP de São Paulo, Ralpho Monteiro, destaca aspectos da incapacidade de pessoas com deficiência: Teoria das Incapacidades, perda de capacidade cognitiva, relativamente e absolutamente incapazes, pródigos, curatela relativa e tomada de decisão apoiada.
Aula 4: Atividade notarial e o deficiente mental
O Juiz de Direito da 1ª VRP de São Paulo, Ralpho Monteiro, aborda a responsabilidade do notário e do registrador em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Artigo 83, qualificação, legalidade e legitimidade dos atos, diferença entre a atividade notarial e registral e responsabilidade do reconhecimento de vontade das partes.
IMPORTANTE: Acesso ilimitado ao conteúdo do curso por 20
dias após a confirmação do
pagamento/matrícula. Atenção! Após esse período o acesso é descontinuado e
para retornar ao curso será necessária realização de nova matrícula.
INVESTIMENTO:
- ASSOCIADOS* CNB/SP: R$ 115,00
Boleto único ou
até 4x no cartão de crédito
(valor
atualizado em 2023)
*Para resgatar o cupom de desconto acesse
o portal do Clube de Vantagens do CNB/SP com
respectivo login/senha e busque por “Centro de Estudos Notariais”.
- PÚBLICO GERAL | NÃO-ASSOCIADOS: R$ 230,00
Boleto único ou
até 4x no cartão de crédito
(valor
atualizado em 2023)
Categoria: Entrenotas
Informações gerais
Objetivo
O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, tem o orgulho de anunciar que o projeto Entrenotas, criado com a finalidade de estudar os principais temas jurídicos relacionados à atividade extrajudicial, está em construção.
De maneira prática e simplificada, os interessados terão acesso às "aulas-pílulas" expostas por inúmeros especialistas em temas como usucapião, apostilamento, contratos civis, ata notarial, procuração, entre outros.
Venha aprimorar os seus conhecimentos em Direito Notarial e Registral junto ao CNB/SP.
Público-alvo
Prepostos e aspirantes à escreventes;
Estudantes de Direito com interesse na atividade notarial;
Alunos com necessidade de atualização rápida;
Interessados nas matérias propostas, com explanação breve e completa.
Metodologia
Temática abordada com opinião de um professor especialista convidado, em formato de vídeo-aulas, com duração de até uma hora.
Certificado
Certificado pode ser usado como comprovante de horas e não habilita o aluno como “especialista” na matéria.
